Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Fong Man Chong
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dr. Tong Hio Fong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
Assunto
– crime de auxílio à imigração clandestina
– fixação da pena única de prisão
Sumário
Na fixação da pena única de prisão de diversos crimes de auxílio à imigração clandestina praticados pelo arguido, pode ser ponderada, em favor dele, a circunstância de todas as pessoas imigrantes clandestinas em causa foram auxiliadas a entrarem em Macau numa mesma leva, o que justifica a graduação da pena única em medida concreta mais leve.
