Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/10/2019 988/2019 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/10/2019 737/2019 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/10/2019 738/2019 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/10/2019 407/2019 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Descanso semanal
- Art. 17º, nº1, do DL nº 24/89/M

Sumário

O artigo 17º, nº1, do DL nº 24/89/M impõe que o dia de descanso semanal seja gozado dentro de cada período de 7 dias, ao fim do 6º dia de trabalho consecutivo.

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/10/2019 879/2018 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Impugnação da matéria de facto
- Livre apreciação da prova

Sumário

Reapreciada e valorada a prova de acordo com o princípio da livre convicção, se não conseguir chegar à conclusão de que houve erro manifesto na apreciação da prova, o recurso tem que improceder.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong