Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2019 1163/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2019 1076/2018 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2019 146/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/02/2019 33/2019 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/02/2019 11/2018/R Reclamação

Relator : Dr. Lai Kin Hong