Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/10/2019 756/2019 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/10/2019 676/2019 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Caso julgado

Sumário

- Tendo julgado por decisão judicial transitada em julgado que a ora Ré não tem obrigação de indemnizar num processo em que o ora Autor é co-Réu, este não pode, em sede da nova acção, imputar àquela a mesma responsabilidade de indemnização com vista a obter o direito de regresso, sob pena de violar o caso material.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/10/2019 506/2018 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/10/2019 496/2019 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/10/2019 436/2019 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng