Tribunal de Segunda Instância

- Acidente de viação
- Culpa
- Risco
- Atravessamento brusco da via por peão.

I - Não havendo nenhum elemento factual que permita extrair a conclusão que aponte para a culpa do condutor do veículo pesado de passageiros na produção do danos sofridos pela queda do passageiro que nele era transportado, e se essa queda foi provocada por uma travagem brusca efectuada pelo referido condutor para evitar o atropelamento de um peão que inesperadamente surgiu à frente do veículo, não é possível a condenação da seguradora a título de responsabilidade civil por facto ilícito.

II - Mas igualmente não é possível a sua condenação com fundamento na responsabilidade pelo risco, em virtude de o evento danoso se ficar a dever exclusivamente ao terceiro, peão que inesperadamente surgiu na frente do veículo.