Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2019 497/2018 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2019 877/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2019 1/2019/R Reclamação

Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2019 12/2019 Recurso em processo penal

Assunto

– medida da pena
– art.o 65.o do Código Penal

Sumário

A medida da pena é feita aos padrões dos art.os 40.o, n.os 1 e 2, e 65.o, n.os 1 e 2, do Código Penal, dentro das respectivas molduras penais aplicáveis, com ponderação de todas as circunstâncias fácticas já apuradas em primeira instância e como tal descritas no texto do aresto recorrido, e com consideração das exigências da prevenção de crime.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2019 51/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo