Tribunal de Segunda Instância

- Reconvenção contra terceiros
- Intervenção principal provocada

I - Não é qualquer ligação ou relação entre a pretensão da Autora e a pretensão da Ré que permite que seja deduzida reconvenção, havendo forçosamente que verificar-se algum dos requisitos de ordem objectiva em satisfação da exigência legal de uma determinada conexão entre o pedido da Autora e o pedido reconvencional, traduzido em qualquer uma das alíneas do nº 2 do artigo 218º do CPC.
II – Entre os requisitos processuais e substantivos destacam-se os substanciais que exigem um nexo substancial entre o pedido da reconvenção e o fundamento da acção e da defesa.
III - Em certos casos é possível deduzir reconvenção contra o Autor e contra terceiro.
IV - Se a Ré é demandada por alegado incumprimento contratual, mas se na sua contestação invoca a nulidade do contrato celebrado, alegando uma simulação entre a demandante e um terceiro que tivesse agido em nome ou em representação da Ré para encobrir um empréstimo de dinheiro para jogo, então à contestante é possível deduzir reconvenção contra a Autora e essa terceira pessoa, apesar de esta não ser parte do processo, desde que requeira o respectivo incidente de intervenção principal provocada.