Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2018 309/2018 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2018 919/2017 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Assunto

- Não suprimento da irregularidade detectada
- Rejeição do recurso

Sumário

- Tendo o Recorrente sido convidado por duas vezes para identificar com precisão a autoria do acto sindicado e mantendo a mesma irregularidade na terceira petição apresentada, não resta outra alternativa senão a rejeição do recurso nos termos do nº 4 do art.º 51.º do C.P.A.C.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2018 260/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2018 320/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2018 321/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan