Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/04/2016 250/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/04/2016 739/2014 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/04/2016 365/2014 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/04/2016 247/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/04/2016 149/2016 Recurso em processo penal

Assunto

– rejeição do recurso
– decisão sumária do relator
– reclamação para conferência
– art.o 407.o, n.o 8, do Código de Processo Penal

Sumário

O art.o 407.º, n.º 8, do Código de Processo Penal permite a reclamação para conferência da decisão sumária do relator que rejeitou o recurso com fundamento na manifesta improcedência deste, nos termos dos art.os 407.º, n.º 6, alínea b), e 410.º, n.º 1, do mesmo Código.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan