Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2016 490/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2016 379/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2016 122/2015 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Princípio da decisão
Acto meramente confirmativo

Sumário

Não é contenciosamente recorrível por ser meramente confirmativa a decisão, tomada em resposta a um novo pedido, igual a um outro pedido anterior formulado por um mesmo requerente, desde que ambos os pedidos sejam idênticos, se apoiem nos fundamentos idênticos e sejam decididos no mesmo sentido com os fundamentos idênticos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2016 122/2016-I Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2016 649/2014 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo