Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2015 351/2015 Recurso em processo penal

Assunto

Suspensão da execução da pena.
Revogação.

Sumário

Voltando o arguido a delinquir em pleno período de suspensão da execução de uma pena única de prisão pela prática em concurso de 2 crimes, cometendo novo crime pelo qual lhe foi aplicada pena de prisão efectiva, e revelando-se assim que as finalidades que estavam na base da aludida suspensão de execução da pena não puderam ser alcançadas, adequada é a sua revogação.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2015 192/2015 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2015 182/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2015 82/2015 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2015 309/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan