Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2015 117/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2015 105/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2015 338/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2015 228/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2015 718/2014 Recurso em processo penal

Assunto

– revogação da suspensão da pena de prisão
– art.º 54.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal

Sumário

Como mesmo após a anterior decisão da prorrogação do período de suspensão da execução da pena de prisão, o arguido voltou a ter comportamento repetidamente violador, em especial, da sua obrigação de sujeição aos testes de urina, é de revogar-lhe a suspensão da pena nos termos do art.º 54.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan