Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2010 709/2010 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2010 569/2010 Recurso em processo penal

Assunto

- Julgamento à revelia

Sumário

Ocorre nulidade insanável se se procede a um julgamento à revelia do arguido, sem o seu consentimento, se, não obstante o arguido ter faltado por diversas vezes, se conhece o seu paradeiro e se ele sempre viu justificada as faltas.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2010 689/2010 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2010 680/2010 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/10/2010 711/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dra. Tam Hio Wa