Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2010 307/2010 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2010 5/2010 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2010 253/2010 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2010 640/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2010 639/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira