Tribunal de Segunda Instância

- Impugnação pauliana

Verificam-se os requisitos da impugnação pauliana quando alguém, com procuração para celebrar negócio consigo mesmo, realiza uma venda de um bem imóvel para impedir a consumação de uma penhora destinada ao pagamento do crédito do A., sendo a dívida exequenda do conhecimento do procurador do devedor e do comprador, havendo entre todos fortes laços de amizade, sabendo ainda de que para além do bem penhorado não havia outros bens suficientes para pagamento da dívida, tudo significando, em termos de normalidade da vida, fundada até em regras de presunção natural, que os intervenientes no negócio tiveram o propósito de não consumação da penhora