Tribunal de Segunda Instância
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
- Dra. Tam Hio Wa
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
- Dra. Tam Hio Wa
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Dr. Fong Man Chong
- Embargos à execução
- Levantamento de fichas por conta de outrem
- Sujeito da relação material subjacente
Resulta da matéria provada que o 2º embargante/executado chegou a depositar e levantar fichas através da conta aberta em nome do 1º embargante/executado e todas essas operações de depósitos e levantamentos foram realizadas por conta deste último.
Sendo assim, não obstante o 2º embargante/executado ter aposto a sua assinatura nos respectivos documentos que servem de base à execução, mas provado não está ser ele sujeito da relação jurídica subjacente (de mútuo), não é considerado devedor solidário e consequentemente não pode ser executado nos presentes autos.
Uma vez lograda a prova de que a relação material subjacente aos títulos que servem de base à execução relativamente ao 2º embargante/executado não existe, deve ser julgada extinta a execução contra ele instaurada.
