Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/09/2008 345/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/09/2008 562/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/09/2008 455/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/09/2008 337/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/09/2008 439/2008 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

– art.o 631.o, n.o 5, do Código de Processo Civil de Macau
– acórdão de louvor

Sumário

Ao abrigo do art.o 631.o, n.o 5, do Código de Processo Civil de Macau, o Tribunal de Segunda Instância pode louvar o julgado da Primeira Instância como solução concreta do recurso, caso essa decisão já tenha rebatido cabalmente a tese do recorrente.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong