Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/02/2008 188/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

- Erro nos pressupostos de facto em acto sancionatório
- Justificação da conduta
- Uso de documentos confidenciais

Sumário

Não deixa de incorrer em desobediência a ordem do seu superior a funcionária que não elabora, embora pela 4º vez, um determinado cálculo de conta hospitalar, sendo que os resultados anteriores eram desconformes entre si, não tendo justificado essa recusa.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/02/2008 203/2006-II Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/02/2008 1/2008/R Reclamação

Votação : Outros
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 13/2008 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 273/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong