Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/02/2023 928/2021 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/02/2023 407/2022 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/02/2023 703/2022 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/02/2023 493/2022 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Assunto

- Legitimidade passiva dos sujeitos processuais

Sumário

- Configurando o Autor a acção com base numa relação material controvertida na qual os Réus são titulares de determinados direitos reais inscritos no registo predial e cuja titularidade não negam, são estes partes legítima para a acção;
- A legitimidade adjectiva dos Réus não se confunde com a responsabilidade substantiva de que depende o sucesso da procedência do pedido.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2023 600/2022 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro