Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/11/2022 113/2022 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
      •   Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/11/2022 352/2022 Recurso em processo civil e laboral
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/11/2022 601/2021 Recurso em processo penal
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      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. Chan Kuong Seng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/11/2022 725/2021 Recurso em processo penal
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
      • Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/11/2022 435/2022 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - Produto da venda em execução
      - Apreensão de bens para a massa
      - Bens da executada
      - Apensação de processos à insolvência/falência

      Sumário

      - Os valores depositados em processo de execução na sequência de venda judicial e ou outros, antes que seja dado pagamento aos credores ainda são pertença da executada e consequentemente da massa insolvente;
      - Havendo sido decretada a insolvência da executada e havendo dinheiro depositado nos autos de execução têm estes que ser apensos o processo de insolvência ainda que já tivessem sido vendidos os bens penhorados e transitado a graduação de créditos.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng