Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/09/2023 425/2023 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/09/2023 394/2023 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/09/2023 585/2023 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Poder jurisdicional

Sumário

Proferida a decisão final no processo fica esgotado o poder jurisdicional não podendo o respectivo juiz suspender ou tomar qualquer decisão quanto ao efeito da decisão proferida para além daqueles que resultem do recurso que eventualmente haja sido interposto.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2023 7/2023/R Reclamação

Relator : Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/09/2023 580/2023 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng