Tribunal de Segunda Instância

- Subempreitada
- Excepção de não cumprimento

- Face à matéria dada como provada, cuja impugnação não foi suscitada em sede recursal, ficou provado que autora e réu celebraram um contrato de subempreitada, tendo este solicitado àquela a realização de determinadas obras de instalação eléctrica de baixa tensão. Uma vez que se provou ter a autora concluído a execução de todos os trabalhos constantes do contrato de subempreitada, bem como realizado a execução das obras adicionais for a do âmbito do mesmo contrato, o réu fica obrigado a pagar à autora o preço da subempreitada.
- A excepção de não cumprimento do contrato é uma justificação temporária para recusar o cumprimento – enquanto a outra parte não cumprir.
- Provado que o réu tinha que pagar o preço dos trabalhos depois de estes serem executados e a autora tinha que os manter e reparar depois de executados dentro do prazo de garantia, mas não tendo aquele pago uma parte muito relevante do preço integral dos trabalhos, é lícito à autora recusar a sua prestação de manter e reparar os trabalhos durante aquele período.