Contactos 中文 Port.
Tamanho
Acórdãos
Você está aqui: Home > Acórdãos > Acórdãos recentes > T.S.I.

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/12/2024 405/2024 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      • Assunto

      - Revisão de sentença estrangeira
      - Testamento

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/12/2024 804/2024-I Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/12/2024 879/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/12/2024 830/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Kan Cheng Ha
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. Chan Kuong Seng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/12/2024 800/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Kan Cheng Ha
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. Chan Kuong Seng
| Contacte-nos | Concursos | Declaração de Política de Privacidade | Distribuição | Venda Judicial | Acórdãos recentes | Mapa do Sítio |
Copyright © 2013 Tribunais da RAEM｜ Os dados neste web site são mera referência. Em caso de dúvidas, prevalecem as notificações dos tribunais.