Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Acção de investigação de paternidade foi julgada procedente por serem filhos nascidos em união de facto e terem sido tratados como filhos (12/10/2015)
- Tendo demonstrado arrependimentos e pago a indemnização por iniciativa própria, dois arguidos de roubo recorreram para o TSI que veio reduzir as penas (09/10/2015)
- Foi anulada a decisão do Instituto de Habitação por ter citado apenas o relatório do Gabinete para os Recursos Humanos sem investigação própria (07/10/2015)
- Foi anulada pelo Tribunal Administrativo a decisão de aplicação de multa tomada pela Administração Pública na falta de investigação (05/10/2015)
- Por reunião e manifestação ilegal, 7 condomínios do edf. Sin Fong Garden foram condenados pela prática do crime de desobediência qualificada (29/09/2015)
- As questões de facto estão fora do âmbito do recurso para fixação de jurisprudência (24/09/2015)
- Tendo satisfeito a indemnização a favor da lesada, o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo fica sub-rogado no direito de regresso contra a proprietária do veículo que não efectuou seguro (21/09/2015)
- A marca notoriamente conhecida no âmbito da actividade hoteleira não se beneficia de protecção alargada em outro âmbito (18/09/2015)
- TSI, com base no resultado do exame laboratorial do ADN, declarou renascida a presunção de paternidade do marido da mãe (17/09/2015)
- Prescrito o procedimento criminal, os ofendidos deixam de poder responsabilizar os arguidos criminalmente (15/09/2015)