Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Réu absolvido do crime de condução em estado de embriaguez por não ser provado que ligou o motor do veículo a fim de conduzir (11/09/2015)
- Acaba condenado um homem que alegou prática de acolhimento por negligência dum indivíduo que entrou clandestinamente em Macau (09/09/2015)
- Empregador que prolongou o período de trabalho do empregado sem dar aumento salarial foi condenado a multas e indemnizações (07/09/2015)
- Recurso de impugnação e investigação de paternidade foi julgado improcedente por não ter sido provado que o filho nasceu fora do casamento (04/09/2015)
- Condenou-se na pena de cinco anos e seis meses de prisão efectiva o arguido que forneceu auxílio para a entrada clandestina em Macau de outrem com intenção de obter benefícios (01/09/2015)
- Nulidade da disposição dos bens comuns adquiridos depois do casamento sem o consentimento do outro cônjuge (28/08/2015)
- Arguido que se livrou e fugiu na execução da lei foi condenado pela prática de crimes de resistência e de evasão (25/08/2015)
- Foi outra vez absolvida da instância a TV Cabo Macau, demandada na nova acção de anulação da decisão arbitral proposta pela RAEM por falta de interesse em agir (21/08/2015)
- Não tem força probatória plena o regime de bens descrito na escritura de compra e venda que foi declarado pela parte (20/08/2015)
- Por não poder provar a intenção de pôr à venda o imóvel, foi levantado o arresto (19/08/2015)