Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Rejeitou-se o recurso por o valor da sucumbência não exceder metade da alçada do Tribunal recorrido (27/04/2016)
- Funcionário público faleceu antes da prolação do despacho de atribuição de moradias da RAEM, o direito ao arrendamento não pode ser transmitido para o seu cônjuge sobrevivo (22/04/2016)
- Um Croupier furtou fichas por 91 vezes em metade de um mês e foi condenado pela prática de 16 crimes de peculato (20/04/2016)
- Visita da Procuradora-Geral da República Portuguesa aos tribunais da R.A.E.M. (19/04/2016)
- Por erro no meio processual utilizado, negou-se provimento ao pedido de devolução do veículo apreendido formulado pelo proprietário contra o CPSP (15/04/2016)
- Falta de cumprimento da pena acessória no período de suspensão da pena resultou na condenação pelo crime de desobediência em pena de prisão efectiva (13/04/2016)
- Não foi admitido o recurso interposto pelo ex-Procurador contra a aplicação da prisão preventiva (11/04/2016)
- Os corretores de seguros que falsificaram assinatura em apólice de seguro foram condenados por prática do crime de falsificação de documento (07/04/2016)
- Indeferido o pedido de apoio judiciário quando se pretende propor novamente acção contra o pedido de indemnização definido (05/04/2016)
- Acção para a passagem de certidão foi julgada procedente por ser inviolável o direito à informação das partes do procedimento administrativo (29/03/2016)