Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Na separação do casal por ruptura do relacionamento, o TUI confirmou a decisão de revogação das autorizações de residência por reunião familiar (20/11/2026)
- No caso de corrupção passiva e prevaricação do ex-Procurador-Adjunto, o TUI altera a condenação dos três primeiros arguidos para penas únicas de 26, 17 e 17 anos de prisão, respectivamente (13/11/2026)
- O Tribunal Judicial de Base proferiu hoje de manhã acórdão no primeiro processo relativo à segurança do Estado e condenou o arguido Au Kam San na pena de prisão de 12 anos e 6 meses (06/11/2026)
- Será lido amanhã o acórdão do primeiro processo relativo à segurança do Estado (05/11/2026)
- O TUI negou provimento ao recurso da decisão do Chefe do Executivo de indeferimento de autorização excepcional de residência temporária (12/10/2026)
- Presumindo-se que o associado em participação realizou a participação de capital quando participou permanente e continuamente nos lucros e perdas, o TUI condenou o associante a prestar contas (09/10/2026)
- O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso (07/10/2026)
- O TUI julgou que a cessão de crédito para esquiva a dívidas constitui abuso do direito (05/10/2026)
- O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio (30/09/2026)
- O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (25/09/2026)
