Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- TUI: Não cabe ao trabalhador que sob instruções do empregador assinou notas de empréstimo para levantar fichas mortas assumir pessoalmente dívidas de jogo (05/02/2025)
- Por recusa injustificada da submissão ao exame de ADN, o TUI confirmou a decisão de ilidir a presunção de paternidade (24/01/2025)
- TUI: O senhorio em comunhão de direitos tem o direito de deduzir, por si só, o pedido de indemnização ao arrendatário (23/01/2025)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por um indivíduo condenado por venda de produtos com marcas contrafeitas (20/01/2025)
- Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso (17/01/2025)
- O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar (15/01/2025)
- Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado (13/01/2025)
- Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)
- O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau (08/01/2025)
- Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento (06/01/2025)