Notícias

• O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio (30/09/2026)
• O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (25/09/2026)
• Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação (23/09/2026)
• Os comparticipantes que não cumpriram a responsabilidade solidária de indemnização, não têm legitimidade para requerer a fixação da proporção da indemnização consoante o grau de culpa (21/09/2026)
• O TSI mantém a decisão de aplicação da pena de prisão efectiva a um indivíduo, liberto após 8 anos na prisão por reincidência no crime de burla (18/09/2026)
• O TJB terminou a audiência de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado e irá designar a data da leitura do acórdão (18/09/2026)
• O TSI mantém a conclusão de que o valor cultural do Templo de Kun Iam Tong foi prejudicado pelas várias obras de alteração nele realizadas (16/09/2026)
• O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade (14/09/2026)
• O Tribunal Judicial de Base procederá no dia 16 de Setembro ao julgamento à porta fechada do primeiro processo relativo à segurança do Estado (11/09/2026)
• Devido a atrasos nos procedimentos administrativos causados pela parte interessada, o TUI sustentou a decisão da Administração de indeferir o pedido de renovação das autorizações de residência temporária (11/09/2026)