Notícias

• O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles (10/12/2025)
• Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações (05/12/2025)
• Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social (03/12/2025)
• UI manteve a decisão de condenar dois arguidos pela prática do crime de burla telefónica transfronteiriça na pena de prisão efectiva (01/12/2025)
• TUI: É nulo o bilhete de identidade de residente permanente de Macau obtido com base em casamento falso (28/11/2025)
• O arguido dum caso de agressão à ex-mulher passou a ser condenado pelo crime tentado de homicídio simples por não provada circunstância agravante (26/11/2025)
• Caducidade de marca registada por não provada a sua utilização séria (24/11/2025)
• Verificador alfandegário que conduziu embriagado a caminho do trabalho viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia da decisão da dispensa de serviço (21/11/2025)
• TUI negou provimento ao recurso atinente à indemnização pela perda do terreno arrendado por não ter sido provado o dano efectivamente sofrido (19/11/2025)
• O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel (17/11/2025)