Notícias

• O TUI rejeitou o recurso da empreiteira e manteve a decisão do Governo de compensar a multa com o remanescente do preço da obra (11/05/2026)
• O TUI manteve a decisão de indeferimento do pedido de autorização de residência temporária por a requerente não ser relevante para Macau (08/05/2026)
• A Administração pode ordenar a demolição da obra quando, depois de esgotados todos os meios, a legalização da obra ainda não seja possível (06/05/2026)
• O TUI condenou o fiduciário que vendeu as fracções sem autorização a pagar a indemnização com base no preço de mercado (04/05/2026)
• A ocultação do facto do divórcio causou a nulidade da autorização de residência concedida a seu ex-cônjuge e ex-sogra (01/04/2026)
• Revogada a autorização de permanência de turista do Interior da China por se ter dedicado à actividade de câmbio ilegal na RAEM (30/03/2026)
• Não devem ser registados como marca os sinais descritivos sem capacidade distintiva (23/03/2026)
• Procedeu hoje à leitura do acórdão do processo penal em que está envolvido um ex-Procurador-Adjunto (17/03/2026)
• O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença (25/02/2026)
• O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles (10/12/2025)