Notícias

• O TSI manteve a decisão a quo de que o assédio telefónico durante a noite constitui o crime de violação de domicílio (25/06/2025)
• A Presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, chefiou uma delegação em visita a Pequim e Liaoning para aprofundar o intercâmbio e a cooperação no âmbito judiciário (09/06/2025 - 14/06/2025)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto por um hóspede do hotel condenado por importunação sexual a uma empregada do serviço de quartos (20/06/2025)
• Foram condenados na pena de prisão por casamento falso para obter o estatuto de residente de Macau e o TSI negou provimento ao recurso interposto (18/06/2025)
• Verificada causa legítima da inexecução da sentença do tribunal, o IAM foi condenado a pagar a indemnização de MOP278.000,00 à antiga sociedade adjudicatária (16/06/2025)
• Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI (13/06/2025)
• Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas (12/06/2025)
• O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro (09/06/2025)
• TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias (06/06/2025)
• TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos (04/06/2025)