Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Jurisprudência do TSI diverge quanto à questão de constituir ou não crime a distribuição de cartões pornográficos (24/04/2014)
- Advogado estagiário obteve decisão de procedência do TSI na impugnação da recusa de emissão de certidão pela Conservatória (23/04/2014)
- Ofensa qualificada à integridade física considerada como crime público (22/04/2014)
- Revogada a suspensão da execução da pena de prisão pelo consumo de droga no decurso da suspensão da pena (17/04/2014)
- Juízo Laboral do TJB julgou improcedente a acusação de contravenções laborais (15/04/2014)
- Concessão de escusa requerida pela Juíza com base em relação íntima (14/04/2014)
- A posse sem justa causa não contende com o direito de propriedade (11/04/2014)
- Ordem de Demolição do Edifício Informal no Terreno Ilegalmente Ocupado e Rejeição do Recurso (10/04/2014)
- Cancelamento da autorização de residência originado pelo incumprimento pelo pai do interessado da promessa que fundamentou a concessão dessa autorização (08/04/2014)
- Seguradora ganhou na acção de regresso contra o causador do acidente a cujo cargo ficaria o montante total da indemnização (04/04/2014)