Notícias

• Arguido que se livrou e fugiu na execução da lei foi condenado pela prática de crimes de resistência e de evasão (25/08/2015)
• Foi outra vez absolvida da instância a TV Cabo Macau, demandada na nova acção de anulação da decisão arbitral proposta pela RAEM por falta de interesse em agir (21/08/2015)
• Não tem força probatória plena o regime de bens descrito na escritura de compra e venda que foi declarado pela parte (20/08/2015)
• Por não poder provar a intenção de pôr à venda o imóvel, foi levantado o arresto (19/08/2015)
• Condenada a arguida pelo crime de passagem de moeda falsa, por não ter sido provado o concerto com o falsificador (18/08/2015)
• Um guarda policial e um arguido envolveram-se em agressão recíproca, concedendo o TSI provimento ao recurso do arguido que ficou lesado e solicitou indemnização (14/08/2015)
• Foi indeferido o requerimento de não transcrição da sentença no registo criminal por não se excluir a possibilidade de cometer mais crimes (12/08/2015)
• A suspensão da execução da pena não obsta à efectivação de cúmulo jurídico (10/08/2015)
• Incumprimento da ordem para entrega de carta de condução constitui crime de desobediência (07/08/2015)
• Punida a enfermeira-graduada do Centro Hospitalar Conde de S. Januário com pena de aposentação compulsiva, pela falsificação dos registos de trabalho extraordinário (05/08/2015)