Tribunal de Segunda Instância

– suspensão da execução da pena de prisão
– art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal

Devido às prementes necessidades de prevenção geral dos crimes de ameaça, desobediência e falsas declarações sobre a identidade, e tendo em conta que o recorrente nem sequer admitiu a prática desses crimes na audiência de julgamento, não se afigura que a simples censura dos factos e a ameaça da execução da prisão já consigam realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, pelo que não é de suspender a execução da pena única de prisão dele (cf. o critério material exigido no art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal).