Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/06/2019 535/2017-II Recurso em processo penal

Assunto

– rectificação de erro de escrita

Sumário

Nos termos do art.o 361.o, n.o 1, alínea b), do Código de Processo Penal, é de rectificar um erro de escrita contido no dispositivo do acórdão de recurso, na indicação do montante de honorários de defensor oficioso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/06/2019 128/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/06/2019 1162/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/06/2019 281/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/06/2019 135/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng