Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/11/2018 1043/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/11/2018 1036/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/11/2018 1016/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/11/2018 786/2018 Recurso em processo penal

Assunto

– tráfico ilícito de estupefaciente
– medida da pena

Sumário

Na medida da pena do crime de tráfico ilícito de estupefaciente, é de atender a que são elevadas as exigências de prevenção geral deste crime, especialmente quando praticado por pessoa vinda do exterior de Macau.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/11/2018 1002/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan