Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2018 912/2017 Recurso em processo penal

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. José Maria Dias Azedo.

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04/04/2018 219/2018 Recurso em processo penal

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04/04/2018 519/2016 Recurso em processo penal

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04/04/2018 234/2018 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2018 195/2018 Recurso em processo penal