Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2017 172/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2017 552/2016 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2017 743/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2017 713/2016 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2017 533/2016 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Marcas

Sumário

Não obstante a recorrente ter pedido junto da DSE a caducidade de uma marca registada em nome da recorrida, mas antes do trânsito em julgado da decisão que declare a sua caducidade, o registo dessa marca mantém-se válido para todos os efeitos legais.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira