Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/07/2011 69/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/07/2011 791/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/07/2011 32/2011/A Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/07/2011 891/2009 Recurso em processo civil e laboral

Sumário

倘原審法院所認定的事實存有缺漏及含糊不清，應以職權根據《民事訴訟法典》第629條第4款之規定，撤銷原審法院對事實方面之判決，並發回重審，以??清有關缺漏及含糊不清之處。

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/07/2011 331/2011 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Contrato de trabalho

Sumário

I- Deve ser considerado “empregado” aquele trabalhador que determinada empresa tem inscrito na sua lista de empregados, a quem paga as respectivas contribuições à Segurança Social, remunerando-o mensalmente “à peça” ou ao “metro quadrado”, mas a quem assegura sempre e em qualquer caso o salário de $450 patacas diárias e que tinha que cumprir as orientações e exigências da empresa, sendo, portanto, de “contrato de trabalho” a relação estabelecida entre ambos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan