Tribunal de Segunda Instância

Erro notório na apreciação da prova

1. Para dizer que houve erro, em termos de relevância infirmatória de um julgamento, não basta formular uma divergência; é necessário convencer da desconformidade entre o que foi exarado e a sua demonstração, tal como exarada na sentença; é necessário demonstrar que as premissas não suportam as conclusões. Demonstração a fazer a partir dos próprios termos da sentença ou dos elementos constantes dos autos.
2. Não basta assim dizer que houve erro porque o Tribunal se louvou em três testemunhas cujo depoimento deve ser desqualificado até porque estão presas.