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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 04/06/2026 377/2026 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 04/06/2026 141/2025 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/06/2026 475/2026 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/05/2026 468/2026 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 28/05/2026 259/2025 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
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