Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/03/2023 52/2019 Recurso em processo civil

Resultado

- Concedido parcial provimento aos recursos dos AA., e da 1ª R.; negado provimento ao recurso da 2ª R..

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/03/2023 4/2023 Recurso em processo penal

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/03/2023 9/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/03/2023 80/2021 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/03/2023 30/2023 Recurso em processo penal

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.