Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Valor da indemnização por danos morais é fixado pelo juiz de acordo com os factos provados e situação concreta (13/10/2014)
- Fixação dos Limites Máximos da Indemnização Fundada em Responsabilidade pelo Risco em Função das Regras Legais (10/10/2014)
- Por o domínio sobre a coisa não se tornar estável, dois infractores de roubo recorreram para o Tribunal de Última Instância que veio conceder provimento ao recurso e reduzir as penas (09/10/2014)
- TUI rejeitou recurso de suspensão de eficácia do acto interposto pelos recorrentes que perderam o direito de residência por terem hipotecado o imóvel investido antes de decorrido o prazo (08/10/2014)
- Processo de inventário pode ser suspenso após conferência de interessados (06/10/2014)
- Rejeitado o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo formulado pelo requerente que pretende ocupar a casa da RAEM após a desligação do serviço (24/09/2014)
- Gerente do casino foi condenado a pena severa por ter obtido fraudulentamente dinheiro de clientes para jogar (24/09/2014)
- Absolvição do arguido no caso “Tou Fa Kón” dos crimes de falsidade de declaração e de burla (19/09/2014)
- Devido à omissão de informações relevantes em certidões de registo predial, a Administração da R.A.E.M. é condenada a indemnizar as partes (16/09/2014)
- Caduca a marca registada pela falta de utilização séria durante três anos consecutivos depois da concessão (15/09/2014)