Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Em segunda instância negou-se provimento ao pedido de indemnização por despedimento sem justa causa formulado pela ex-consultora do Conselho de Administração do IPIM contra o IPIM (09/08/2016)
- Rejeitado o recurso de anulação do contrato de compra e venda de imóvel por não ter logrado provar a incapacidade acidental (04/08/2016)
- Croupier que furtou fichas cometeu crime de abuso de confiança, foi punido com a penalidade aplicável ao crime de peculato (03/08/2016)
- Dação pro solvendo não leva à transmissão imediata da propriedade (03/08/2016)
- Visita a Macau da delegação chefiada pelo Juiz do Supremo Tribunal Popular, Xu Jiaxin (29/07/2016 - 30/07/2016)
- Cabe à administração a representação judiciária do condomínio (27/07/2016)
- O assistente não pode recorrer quanto à suspensão da execução da pena excepto um interesse próprio demonstrado (27/07/2016)
- Foi anulado acto administrativo por falta de fundamentação (26/07/2016)
- A violação do dever de respeito dos filhos maiores para com os pais faz cessar a obrigação de prestar alimentos (26/07/2016)
- Condenada a arguida pelo crime de desobediência qualificada por ter promovido a reunião ilegal e o bloqueio do acesso à Assembleia Legislativa (25/07/2016)