Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/06/2017 205/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/06/2017 492/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/06/2017 502/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/06/2017 821/2016-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/06/2017 481/2017 Recurso em processo penal

Sumário

Atenta sobretudo a quantidade total de 2550 gramas de cocaína líquida detida pelo arguido recorrente para efeitos de venda, a pena de onze anos e nove meses de prisão do crime de tráfico ilícito de estupefacientes achada pelo tribunal a quo já não pode admitir mais margem para redução.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan