Tribunal de Segunda Instância

Contrato-promessa
Incumprimento definitivo

Provado que o Réu, na qualidade de promitente-vendedor num contrato-promessa, alienou a fracção autónoma que prometera vender ao Autor, na qualidade de promitente-comprador, a um terceiro, tendo este efectuado o respectivo registo em tempo útil, pode concluir-se que aquele deixou de conseguir vender o imóvel ao Autor nos termos prometidos, verificando-se, assim, inequivocamente o incumprimento contratual por parte do Réu.