Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2017 821/2017 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2017 64/2017 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2017 92/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2017 781/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2017 432/2016 Recurso em processo penal

Assunto

– suspensão de execução da pena de prisão
– art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal

Sumário

Se a experiência anterior do arguido recorrente na condenação de pena de prisão suspensa na execução e até de cumprimento de pena de prisão efectiva já não conseguiu prevenir o cometimento, por ele, do novo crime doloso desta vez, é inviável formular agora mais algum juízo de prognose favorável em sede do art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan