Tribunal de Segunda Instância

-Prova testemunhal
-Imediação
-Má fé

I. Quando a primeira instância forma a sua convicção com base num conjunto de elementos, entre os quais a prova testemunhal produzida, o tribunal “ad quem”, salvo erro grosseiro e visível que logo detecte na análise da prova, não deve interferir nela, sob pena de se transformar a instância de recurso, numa nova instância de prova.

II. É por isso, de resto, que a decisão de facto só pode ser modificada nos casos previstos no art. 629º do CPC” e que o tribunal de recurso não pode censurar a relevância e a credibilidade que, no quadro da imediação e da livre apreciação das provas, o tribunal recorrido atribuiu ao depoimento de testemunhas a cuja inquirição procedeu.

III. Nada nos autos permite presumir judicialmente que uma das partes para eles trouxe uma versão factual que sabiam ser falsa, tentando pela via judicial obter uma vantagem ilegal, sempre que não tenha conseguido fazer a prova cabal do que alegou, se a ausência de prova se tiver ficado a dever a uma contingência que é própria de qualquer peleja judicial, atinente à maior ou menor fragilidade, consistência e firmeza das provas recolhidas e à convicção que o tribunal de todas elas tiver extraído.