Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 120/2016 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 139/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 140/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 170/2015 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 889/2015 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Contrato-Promessa de partilha dos bens do casal

Sumário

O contrato-promessa de partilha dos bens do casal é válido na medida em que não altera de momento a situação patrimonial dos cônjuges, pois tal acordo apenas se projecta no futuro subordinando à condição suspensiva do decretamento do divórcio.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira