Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2025 304/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2025 322/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2025 317/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2025 31/2025 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2025 933/2024 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Contrato de promessa de compra e venda
- Caducidade da concessão por arrendamento de Terreno para construção
- Incumprimento
- Medida da Indemnização

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Tong Hio Fong