Notícias

• Processo de inventário pode ser suspenso após conferência de interessados (06/10/2014)
• Rejeitado o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo formulado pelo requerente que pretende ocupar a casa da RAEM após a desligação do serviço (24/09/2014)
• Gerente do casino foi condenado a pena severa por ter obtido fraudulentamente dinheiro de clientes para jogar (24/09/2014)
• Absolvição do arguido no caso “Tou Fa Kón” dos crimes de falsidade de declaração e de burla (19/09/2014)
• Devido à omissão de informações relevantes em certidões de registo predial, a Administração da R.A.E.M. é condenada a indemnizar as partes (16/09/2014)
• Caduca a marca registada pela falta de utilização séria durante três anos consecutivos depois da concessão (15/09/2014)
• Pela prestação ilegal de alojamento foram punidos tanto o explorador como o controlador da pensão (01/09/2014)
• Condenação na pena efectiva por cometer repetidamente crime de reentrada ilegal (29/08/2014)
• Trabalhador em regime de acumulação não tem direito a descanso anual pago (22/08/2014)
• Deve fazer-se ao abrigo do princípio da legalidade o exercício de poderes discricionários (20/08/2014)