Tribunal de Segunda Instância

- Marca
- Capacidade distintiva

- A marca é um sinal distintivo de produtos e serviços de uma empresa dos de outras empresas, daí que o seu registo exige a capacidade distintiva.
- A expressão “Masters of Cuisine” é uma expressão genérica e usual na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio, servindo para designar ou com o fim de designar a boa qualidade de produtos alimentícios, pelo que não possui capacidade distintiva para o efeito do registo como marca nos termos das al. b) e c) do nº 1 do artº 199º do RJPI.